Subsídio por morte

O subsídio por morte ajuda a proteger a família do cidadão falecido numa altura difícil. Esta prestação em dinheiro, paga de uma só vez aos familiares do beneficiário, destina-se a compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte deste. Pretende-se, com este apoio, facilitar a reorganização da vida dos familiares do beneficiário falecido.

Quais as condições de acesso?

Para que os familiares possam aceder ao subsídio por morte é necessário que o falecido estivesse abrangido pelo regime geral da segurança social ou tivesse, pelo menos, três anos (36 meses) de descontos para o regime do seguro social voluntário. Se a pessoa falecida nunca tiver contribuído para a Segurança Social ou para outro regime obrigatório de proteção social, os seus familiares podem recorrer ao subsídio de funeral como alternativa. Outra das condições para aceder ao subsídio por morte é a existência de familiares do falecido, uma vez que só estes o podem requerer, como veremos de seguida.

 Qual o valor do subsídio por morte?

O subsídio por morte é pago de uma só vez e tem o valor de 1.329,60 euros, que é reajustado a cada ano. Se as pessoas que têm direito a esta prestação não puderem ou não quiserem suportar as despesas do funeral, ao valor do subsídio por morte é então descontado o valor dessas despesas. Ao subsídio é também deduzido o valor da pensão que tenha sido recebida indevidamente a partir do mês seguinte ao do falecimento.

Como requerer?

O subsídio por morte pode ser solicitado nos serviços da Segurança Social, da Loja do Cidadão, ou pelo correio. Em qualquer um dos casos terá de apresentar através o Requerimento de prestações por morte com os documentos nele indicados. Se enviar o formulário e os restantes documentos pelo correio, envie também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social lhe devolver um recibo comprovativo da entrega do pedido. O pedido tem de ser feito no prazo de 180 dias a contar da data da morte ou do desaparecimento, no caso de presunção de morte.